Normas legais
O menor de 18 anos, de nacionalidade brasileira, que viaje desacompanhado ou na companhia de apenas um dos pais ou na de terceiros, somente poderá sair do Brasil quando devidamente autorizado por:
ambos os pais ou responsáveis legais (no caso de viagem de menor desacompanhado ou na companhia de terceiros); ou
O interessado deverá preencher e assinar duas cópias do Formulário de Autorização de Viagem para Menor e apresentá-lo junto com duas fotos 3x4 do menor, ao setor consular para legalização. A assinatura de genitor que não seja brasileiro deverá ser reconhecida pelo setor consular da embaixada de seu país.
A autorização de viagem deverá ser anexada ao passaporte do menor.
Taxa consular: GRÁTIS